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Uma nova lei aprovada em Pouso Alegre (MG) determina que supermercados de médio e grande porte disponibilizem cadeiras de rodas elétricas para uso gratuito de idosos, pessoas com deficiência e clientes com mobilidade reduzida. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e proporcionar mais autonomia durante as compras.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e estabelece que os estabelecimentos enquadrados na legislação deverão disponibilizar, no mínimo, uma cadeira de rodas motorizada equipada com cesto ou compartimento para o transporte de mercadorias. A intenção é garantir que os usuários possam circular e realizar suas compras com independência.
A exigência será aplicada aos supermercados com área de vendas igual ou superior a 800 metros quadrados ou que possuam seis ou mais caixas de atendimento. Os equipamentos deverão estar em pleno funcionamento e atender às normas de acessibilidade previstas pela legislação brasileira.
Segundo a justificativa da proposta, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para realizar atividades cotidianas em grandes estabelecimentos comerciais. A iniciativa busca reduzir barreiras, promover a inclusão e assegurar igualdade de acesso aos serviços oferecidos no município.
A legislação também prevê exceções em casos de inviabilidade técnica comprovada por laudo especializado. Nessas situações, os supermercados deverão adotar alternativas que garantam condições equivalentes de acessibilidade aos consumidores.
Os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão receber advertências e multas progressivas. Após a publicação da lei, os supermercados terão prazo de 180 dias para realizar as adequações necessárias.
Da Redação, Luciana Mohallem.
