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Uma proposta para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou força em Brasília e pode ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. A medida busca atualizar os valores de enquadramento do regime simplificado, que permanecem sem reajuste desde 2018.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. A proposta em discussão prevê elevar esse teto para valores entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, além de permitir a contratação de até dois funcionários.
O tema voltou ao centro do debate após o anúncio de que o governo federal deverá encaminhar uma proposta sobre o assunto para análise da comissão especial criada na Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir uma atualização que contemple as necessidades dos pequenos negócios sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A revisão dos limites é uma reivindicação antiga de entidades empresariais e representantes do setor produtivo. A principal justificativa é que a inflação acumulada nos últimos anos reduziu o poder de compra dos valores estabelecidos para enquadramento no Simples Nacional, fazendo com que muitos empreendedores ultrapassem o limite apenas pela correção dos preços, sem que tenham registrado crescimento real dos negócios.
Além do teto do MEI, também está em discussão a atualização das demais faixas do Simples Nacional. Hoje, os limites são de R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
Entidades ligadas ao comércio e ao empreendedorismo defendem uma correção mais ampla dos valores, argumentando que a medida ajudaria a manter empresas na formalidade, reduzir a burocracia e ampliar a capacidade de investimento e geração de empregos.
O Projeto de Lei Complementar 108/2021, que trata do tema, também prevê mudanças nas regras do MEI e segue em tramitação no Congresso Nacional.
Criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, o Simples Nacional reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento e se tornou o principal regime tributário utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil.
Caso a atualização seja aprovada, milhões de empreendedores poderão permanecer por mais tempo no regime simplificado, evitando a migração para modelos tributários mais complexos e com custos mais elevados.
Da redação, Weber Gomes.
