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Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí anuncia municipalização do trânsito

01/07/2019 | 14:21:42

A Secretaria de Trânsito de Santa Rita do Sapucaí apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°), o plano de municipalização do trânsito. Uma reunião com a participação da Guarda Civil Municipal, advogados e assessoria da prefeitura foi realizada para a apresentação da empresa que responsável por auxiliar o executivo na implantação do projeto.

A Protrans tem contrato com o município por seis meses. O representante da empresa, Sérgio Carvalho, acredita que o tempo é o suficiente para todas as etapas da municipalização. O secretário de trânsito do município, Giácomo Henrique Constanti, acredita do mesmo. Uma das etapas prevê apresentação do projeto de lei à Câmara Municipal para votação.

A municipalização do trânsito é prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo, Sérgio Carvalho, após 21 anos da lei, 68 dos 853 municípios de Minas estão com o trânsito municipalizado. Ele acredita que o número ainda é baixo devido à falta de informação dos gestores quanto à lei de trânsito e aos benefícios.

Entre eles está a gestão dos recursos vinculados ao trânsito feita pelo próprio município, sem dependência do Estado. Outro, é a possibilidade de realização de convênios com órgãos do Governo Federal que possibilita o envio de recursos que hoje não entram no caixa da prefeitura.

Da redação, Daniele Peixoto.

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